🖥️ Excelente proposta de atividade de reflexão sobre o Marco Civil da Internet para os estudantes do 6º, 7º, 8º e 9º ano. Visando promover reflexões e debates sobre o comportamento online e a importância de conhecer e respeitar as leis que regem o ambiente digital. Conheça, baixe e aplique em sala de aula!➡️
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O MARCO CIVIL DA INTERNET
O Marco Civil da Internet, também conhecido como Lei nº 12.965 de 2014, tem como objetivo regular os direitos, garantias e deveres no uso da internet. Essa lei estabelece princípios que visam tornar a internet no Brasil mais segura e democrática. Com isso, podemos entender que um dos objetivos da sua criação era retirar a sensação de “Terra sem Lei” que o ambiente tecnológico trazia consigo.
Como funciona o marco civil da internet?
A Lei nº 12.965/2014, composta por 32 artigos, regula o uso da internet no Brasil, abordando temas fundamentais como a liberdade de expressão no ambiente virtual, a proteção dos dados pessoais dos usuários, o direito de acesso à internet e as responsabilidades dos provedores de serviços. Vale destacar que esse projeto de lei contou com a participação direta da sociedade civil por meio de plataformas digitais.
Aprovação do marco civil da internet
O marco civil da internet foi sancionado em 2014, pela então presidente Dilma Rousseff. Mas o início de sua trajetória se deu em 2009 e o projeto de lei tramitou desde 2011 entre as casas legislativas.
Os princípios do Marco Civil da Internet
A Lei do Marco Civil da Internet traz alguns princípios importantes para o seu funcionamento, como:
– Garantia da liberdade de expressão, comunicação e manifestação de pensamento;
– A proteção da privacidade e dos dados pessoais;
– A preservação e garantia da neutralidade de rede;
– A preservação da estabilidade, segurança e funcionalidade da rede;
– Responsabilização dos agentes de acordo com suas atividades;
– Liberdade dos modelos de negócios promovidos na internet.
O Marco Civil da Internet garante a liberdade de expressão ao assegurar que os usuários possam se manifestar livremente na internet, sem sofrer censura prévia. A lei protege esse direito ao exigir ordem judicial para a remoção de conteúdos, evitando que provedores retirem publicações de forma arbitrária e promovendo um ambiente digital mais democrático.
Refletindo
Assim, podemos concluir que o Marco Civil da Internet surge da necessidade das relações envolvendo direitos já protegidos pelo ordenamento jurídico, que mereciam atenção e efetividade também na internet. Pois, esse é um ambiente em que as lesões aos direitos tendem a se multiplicar ainda mais gravemente que no contexto fora da internet. Com isso, partindo do pressuposto que a internet não é terra sem lei e sem sanções, tornando esse um lugar mais seguro e democrático.
Referência: https://www.aurum.com.br/blog/marco-civil-da-internet/
O texto foi adaptado pela redação TSA
📚 Atividades
1. De acordo com o texto, qual o principal objetivo do Marco Civil da Internet?
2. Um dos temas abordados pelo Marco Civil da Internet é
a) a proibição da navegação anônima.
b) o controle estatal das redes sociais.
c) a proteção dos dados pessoais dos usuários.
d) a obrigatoriedade de redes sociais para todos.
3. Quando e quem promulgou o Marco Civil da Internet no Brasil?
4. De que forma o Marco Civil da Internet contribui para tornar o ambiente digital mais seguro e democrático?
5. Cite dois princípios estabelecidos pelo Marco Civil da Internet e explique o que eles significam.
6. Segundo o texto, os direitos já garantidos por lei também precisam ser protegidos na internet porque
a) a internet é um lugar isolado da realidade.
b) as violações de direitos na internet podem ser graves.
c) as leis comuns não se aplicam ao ambiente virtual.
d) O uso da internet está restrito a ambientes escolares.
7. Por que a liberdade de expressão é considerada um direito importante no contexto do Marco Civil da Internet?
8. Leia o texto e responda.
https://resistenciaantisocialismo.wordpress.com/2014/03/27/marco-civil-porque-e-tao-ruim/
Qual a crítica que o texto visa transmitir ao leitor? Você concorda com a mensagem apresentada?
9. Leia o infográfico abaixo que aborda sobre os três pilares do Marco Civil da Internet e depois responda.
Qual dos pilares acima você considera mais importante? Por quê?
10. Leia o trecho a seguir e responda:
“A internet na China é um sistema altamente controlado pelo governo, com uma extensa censura, apelidada de “Grande Firewall da China”. O governo controla as rotas de acesso online e as empresas privadas e indivíduos precisam alugar largura de banda do estado. Este sistema de controle restringe o acesso a diversos sites e aplicativos ocidentais populares, como o Google, You Tube, Facebook, Instagram e Twitter.”
https://www.terra.com.br/ (Adaptado por TSA)
Você concorda com o modelo de controle da internet adotado pelo governo da China? Justifique sua resposta com base no impacto que esse controle pode causar na liberdade de expressão e no acesso à informação.
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Planejamento para o professor
Objeto do conhecimento: Marco Civil da Internet.
Objetivo da Aula: Compreender os principais direitos e deveres dos usuários na internet a partir do Marco Civil, reconhecendo a importância da liberdade de expressão, da privacidade e do uso responsável das redes digitais.
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Por Maurício Araújo
Licenciado em Língua Portuguesa, com especialização em Marketing Digital e em Gramática de Revisão Textual.
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