O site Tudo Sala de Aula preparou uma excelente atividade sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) para os estudantes do 6º ano, 7º ano, 8º ano e 9º ano, com o intuito de apresentar os principiais objetivos dessa lei e sua função na sociedade, estimulando o senso crítico e a reflexão sobre o papel de cada um na sociedade.
Planejamento para o professor
Objeto do conhecimento: ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente.
Habilidade da BNCC: (EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, Código Nacional de Trânsito, ECA, Constituição, dentre outros. (EF89LP17) Relacionar textos e documentos legais e normativos de importância universal, nacional ou local que envolvam direitos, em especial, de crianças, adolescentes e jovens – tais como a Declaração dos Direitos Humanos, a Constituição Brasileira, o ECA -, e a regulamentação da organização escolar – por exemplo, regimento escolar -, a seus contextos de produção, reconhecendo e analisando possíveis motivações, finalidades e sua vinculação com experiências humanas e fatos históricos e sociais, como forma de ampliar a compreensão dos direitos e deveres, de fomentar os princípios democráticos e uma atuação pautada pela ética da responsabilidade (o outro tem direito a uma vida digna tanto quanto eu tenho).
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Estatuto da Criança e do Adolescente
O Estatuto da Criança e do Adolescente, também conhecido como ECA, é uma lei federal criada em 1990 para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes. Esse documento reconhece que eles são sujeitos de direitos e que estão em uma fase especial de desenvolvimento, por isso, precisam de proteção total e prioritária da família, da sociedade e do Estado.
Objetivos gerais do ECA
Uma das ideias principais do ECA é que todos os órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil devem trabalhar juntos para proteger os direitos das crianças e dos adolescentes. Isso significa que eles devem se unir para responsabilizar qualquer pessoa que tenha violado esses direitos e para garantir que os instrumentos previstos pelo sistema sejam aplicados corretamente. É uma verdadeira interação de todos os atores envolvidos nesse processo de cuidado e proteção.
Importante
De acordo com essa lei, considera-se criança alguém com menos de 12 anos, e adolescente aquele que tem entre 12 e 18 anos. Em situações específicas previstas em lei, pode-se aplicar excepcionalmente essas regras também para pessoas com idade entre 18 e 21 anos.
Cidadãos com direitos e deveres
Com a criação do ECA, as crianças e adolescentes ganham direitos e deveres garantidos por lei, tornando-se sujeitos ativos na sociedade. No entanto, por estarem em uma fase crucial de desenvolvimento, eles são mais vulneráveis em termos sociais, psicológicos e físicos. Por isso, é fundamental que as crianças e adolescentes conheçam e compreendam o conteúdo do ECA, para que possam construir uma sociedade mais justa e igualitária. Infelizmente, no Brasil, devido ao histórico colonialista, muitas pessoas desconhecem essas leis, o que as torna suscetíveis a abusos de poder.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão composto de profissionais que se unem para proteger as crianças e adolescentes. São cinco membros, escolhidos através de eleição pela comunidade, com a missão de garantir que esse grupo tenha uma vida feliz e segura, com seus direitos e deveres cumpridos.
Responsabilidades
Além de direitos importantes a serem garantidos, há também deveres que cabe a esse público cumprir. Como, por exemplo: é dever da criança e do adolescente respeitar pais e responsáveis; frequentar a escola; respeitar os professores e demais funcionários; respeitar o próximo; participar das atividades em família e em comunidade; preservar espaços públicos; proteger o meio ambiente; participar de atividades educacionais.
Resumindo
Portanto, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) é uma legislação brasileira que foi promulgada com o objetivo de proteger e garantir os direitos das crianças e dos adolescentes, estabelecendo diretrizes para a promoção e defesa dos direitos fundamentais, como o direito à vida, à saúde, à educação, à convivência familiar e comunitária, além de medidas de proteção contra qualquer forma de violência, abuso ou exploração.
Texto: Tudo Sala de Aula
Atividades
1. Segundo o texto, qual a finalidade do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) na sociedade?
2. Responda:
a) Quando o ECA foi criado?
b) Qual é a área geográfica de abrangência para aplicação do Eca?
c) Qual o principal público-alvo desse estatuto?
d) Motivo pelo qual esse público merece atenção prioritária.
3. Conforme o ECA, quais são as instituições responsáveis em garantir proteção às crianças e adolescentes?
4. De acordo com o ECA, quais são as responsabilidades dos órgãos públicos, instituições e organizações da sociedade civil em relação aos direitos das crianças e dos adolescentes?
a) Garantir a proteção total e prioritária da família, permitindo políticas públicas de orientações para pais ou responsávei
b) Trabalhar em conjunto para responsabilizar os infratores e aplicar corretamente os instrumentos previstos em lei.
c) Promover a integração social dos jovens em conflito com a lei, promovendo recursos financeiros para sua manutenção.
d) Oferecer apoio financeiro para as famílias vulneráveis e estabelecer diretrizes para os jovens de rua.
Leia a tira e responda.
5. Tratar de infância significa falar de um colorido sem fim que cobre o mundo. Não se trata de um único modo de ser, mas de infinitos, tanto quanto crianças há sobre a terra. A diversidade é o que caracteriza a natureza humana. Conforme a tirinha, que direitos são apresentados na narrativa?
6. Qual é a função do Conselho Tutelar em relação à proteção das crianças e dos adolescentes?
Leia e responda:
Art. 15. A criança e o adolescente têm direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais garantidos na Constituição e nas leis.
Estatuto da Criança e do Adolescente
7. Segundo o Art. 15º do ECA, quais são os direitos fundamentais que devem ser assegurados às crianças e aos adolescentes?
8. Além dos direitos e deveres garantidos por lei, quais são as áreas em que crianças e adolescentes são mais vulneráveis, de acordo com o texto?
a) Aspectos culturais e religiosos.
b) Aspectos sociais, psicológicos e físicos.
c) Aspectos econômicos e políticos.
d) Aspectos tecnológicos e digitais.
9. Em sua opinião, os direitos previstos em Lei são realmente assegurados pelos órgãos competentes a todas as crianças e adolescentes?
10. Quais medidas poderiam ser implementadas pelas instituições a fim de reforçar a proteção de crianças e adolescentes em nossa sociedade?
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