ATIVIDADE DE ENSINO RELIGIOSO: RESPEITE A RELIGIÃO DO OUTRO - ANOS FINAIS (BNCC)

Garantia da liberdade religiosa

O Estado Brasileiro é laico, ou seja, não tem religião. Tem sim, o dever de garantir a liberdade religiosa. Diz o artigo 5º, inciso VI, da Constituição: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias".

A liberdade religiosa é um dos direitos fundamentais da humanidade, como afirma a Declaração Universal dos Direitos Humanos. Entretanto, muitas vezes o preconceito existe e se manifesta pela humilhação imposta àquele que é diferente. No momento em que é humilhado, discriminado, agredido devido à sua crença, ele tem seus direitos constitucionais e seus direitos humanos violados; ou seja, é também vítima de um crime - e o Código Penal Brasileiro prevê punição para os criminosos.

Portanto, que fique claro: religião é um assunto pessoal, entre a sua consciência, entre o seu espírito e o Criador. O que cabe aos outros seres humanos, aos seus irmãos e irmãs, é respeitar a sua escolha. O que cabe aos governos é garantir a sua liberdade de escolha.

Respeito

Qualquer um que descrimina qualquer tipo de religião ou filosofia espiritualista, templos de umbanda, candomblé, lugares e seus praticantes da Wicca, que celebram a divindade da natureza, não podem ser desrespeitados sob qualquer pretexto. Muito menos xamânicos, ou mesmo os ciganos que são perseguidos e agredidos por causa de sua etnia e de sua religião, mesmo motivo que os condenou ao quase extermínio na Segunda Guerra Mundial, juntamente com os judeus e outras vítimas da intolerância.

Intolerância Religiosa

Intolerância religiosa é, também, desrespeito aos Direitos Humanos e crime previsto no Código Penal Brasileiro; por isso, não se cale e faça prevalecer seu direito à liberdade religiosa. A discriminação entre seres humanos por motivos de religião ou crença constitui uma ofensa à dignidade humana (...) e deve ser condenada como uma violação dos Direitos Humanos e das liberdades fundamentais, proclamados na Declaração Universal dos Direitos Humanos.


ATIVIDADES SOBRE O QUE VOCÊ APRENDEU

1. O que garante a artigo 5° da Constituição Federal?

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2. Com suas palavras, escreva o que significa liberdade religiosa?

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3. Por que é importante respeitar a opção religiosa das pessoas?

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4. Você já sofreu ou presenciou alguém sendo oprimido por outro devido a sua escolha religiosa? Se sim, como você se sentiu?

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5. Escreva atitudes de alguém que revelam preconceito religioso.

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GABARITO
1. É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias.
2. E o termo referente a possibilidade de escolha do indivíduo a uma determinada religião de sua preferência, sem interferência do estado ou outra entidade governamental.
3. Porque é uma das atribuições de ser cidadão, valorizando assim, as contribuições que cada cultura religiosa teve ao longo da história. (Aceite outras respostas)
4. Resposta pessoal.
5. Desvio dos deveres da cidadania, revelando autoritarismo e incapacidade de enxergar as necessidades das pessoas. (Aceite outras respostas) 


PLANEJAMENTO PARA O PROFESSOR

OBJETO DO CONHECIMENTO
Crenças, filosofias de vida e esfera pública

OBJETIVO DE AULA
Respeitar e valorizar a manifestação e  diversidade religiosa e crença dos outros.

HABILIDADE BNCC
(EF08ER06) Analisar práticas, projetos e políticas públicas que contribuem para a promoção da liberdade de pensamento, crenças e convicções.

Atividade elaborada por Maurício Araújo


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